O Governo de Mato Grosso emitiu comunicado esclarecendo que as escolas estaduais que seguem o modelo cívico-militar do Governo de Mato Grosso irão continuar funcionando normalmente, no modelo militar.
Atualmente, em Mato Grosso, de acordo com comunicado emitido pelo Governo do estado, a única escola que está sob a política do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) é a Escola Estadual Mário Motta, em Cáceres. “Essa unidade vai continuar a atender normalmente no modelo cívico-militar do Governo de Mato Grosso, a exemplo das demais 26 escolas militares que temos em nosso Estado”, diz a nota.
As escolas cívico-militares de Mato Grosso são reguladas pela Lei Estadual Nº 10.922, que dispõe sobre a criação ou transformação das unidades específicas da rede pública de ensino fundamental e médio do estado.
Conforme a lei, os colégios serão implementados em conjunto com as Secretaria de Estado de Educação e de Segurança Pública. Dessa forma, criar mecanismos que favoreçam educação de qualidade, policiamento comunitário, e o enfrentamento da violência no ambiente escolar visando à promoção da cultura de paz e o pleno exercício de cidadania. A lei, se sancionada, permitirá a realização de convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e privados, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem.
DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL
O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício, revelado pelo Estadão e obtido pelo G1.
Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares estipulava a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha uma divisão das gestões administrativa e pedagógica das escolas, na qual a parte pedagógica continuava nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passava para os militares.
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