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Geral Quarta-feira, 12 de Julho de 2023, 18:21 - A | A

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LEI ESTADUAL

Governo de Mato Grosso afirma que escolas militares no estado não serão fechadas

As escolas cívico-militares de Mato Grosso são reguladas pela Lei Estadual Nº 10.922

KATIANA PEREIRA
Da Redação

O Governo de Mato Grosso emitiu comunicado esclarecendo que as escolas estaduais que seguem o modelo cívico-militar do Governo de Mato Grosso irão continuar funcionando normalmente, no modelo militar.

Atualmente, em Mato Grosso, de acordo com comunicado emitido pelo Governo do estado, a única escola que está sob a política do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) é a Escola Estadual Mário Motta, em Cáceres. “Essa unidade vai continuar a atender normalmente no modelo cívico-militar do Governo de Mato Grosso, a exemplo das demais 26 escolas militares que temos em nosso Estado”, diz a nota.

As escolas cívico-militares de Mato Grosso são reguladas pela Lei Estadual Nº 10.922, que dispõe sobre a criação ou transformação das unidades específicas da rede pública de ensino fundamental e médio do estado.

Conforme a lei, os colégios serão implementados em conjunto com as Secretaria de Estado de Educação e de Segurança Pública. Dessa forma, criar mecanismos que favoreçam educação de qualidade, policiamento comunitário, e o enfrentamento da violência no ambiente escolar visando à promoção da cultura de paz e o pleno exercício de cidadania. A lei, se sancionada, permitirá a realização de convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e privados, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem.

DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL

O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício, revelado pelo Estadão e obtido pelo G1.

Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares estipulava a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha uma divisão das gestões administrativa e pedagógica das escolas, na qual a parte pedagógica continuava nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passava para os militares.

Leia mais: Governo Federal decide encerrar escolas militares

 

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