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Geral Quinta-feira, 07 de Março de 2024, 10:59 - A | A

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MEDIDA PROVISÓRIA

Fazenda recua, e Perse será enviado por projeto de lei

Da redação

O Ministério da Fazenda vai enviar um projeto de lei propondo um novo modelo para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos ( Perse ). A decisão foi tomada após reunião com lideres da Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira (PP-AL).

Inicialmente, a pasta havia proposto a retomada da cobrança de impostos para as empresas de eventos a partir de abril, por meio de medida provisória, o que gerou protestos de parlamentares ligados ao setor. O novo formato poderá trazer limitações ao programa e um encerramento do benefício a longo prazo.

-- Vai ser uma visão focada (o novo Perse ), eu diria, naqueles segmentos que ainda exigem um cuidado. Vai ser tudo por urgência constitucional, até porque eles precisam votar municípios, Perse e reoneração antes da MP, que vai continuar tramitando, mas porque na MP tem a questão da compensação, que o próprio Lira reconheceu que não tem como não votar a não ser na própria MP -- disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O fim do Perse estava na mesma MP que previa a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia intensivos em mão de obra. O governo cedeu na última semana e revogou o trecho sobre a reoneração, mas manteve o Perse no texto, junto com a reoneração da folha de pagamento para municípios e uma proposta de regular o pagamento de compensações de crédito para as empresas. Haddad afirma que a MP, portanto, será mantida para que a compensação de créditos, que tem acordo entre os líderes da Câmara e Senado, seja aprovada. A proposta será analisada em comissão mista do Congresso, que já está instalada, mas ainda não tem relator designado.

— A partir do PL, a gente vai discutir qual filtros e travas para tornar o Perse dentro da natureza que do foi proposto (pelos parlamentares), para quem essencialmente tem direito. Os líderes, juntamente com a Fazenda, terão que elaborar um novo Perse. Foi uma reunião muito positiva. A partir do momento que o PL for enviado, a ideia é que ele tramite até o fim de março. O texto não vai ser exatamente do jeito que está. Será enviado um novo texto, um texto em consenso. Vai ser redesenhado o programa. Foi falado do Perse ter uma regressão ao longo dos anos, mas ainda não foi fechado – disse o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), ligado ao setor de eventos.

A medida provisória que trouxe o fim do Perse prevê que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir do dia primeiro de abril. Já a contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica seria retomado em janeiro de 2025. Os tributos foram zerados para o setor em decisão do Congresso Nacional, em 2021, como forma de compensar perdas financeiras das companhias com a pandemia de COVID-19.

Haddad afirma que o Perse teria aberto margem para lavagem de dinheiro, superfaturamento e atividades ilícitas. Os indícios de irregularidades no programa de incentivo ao setor de eventos estão sendo investigados pela Receita Federal, que deve apresentar os dados que comprovariam ilicitudes nas próximas semanas para os parlamentares.

-- Muitas empresas foram criadas depois da pandemia. Você tem uma série de inconsistências aqui perto que foram amplamente reconhecidas pelos rios e aí fizeram sugestões de como blindar o programa para não haver esse tipo de sangria e trazer para patamares que sejam suportáveis mediante compensações. Lembrando que das 11 mil empresas do Perse, o faturamento em 2019, portanto pré-pandemia, foi de R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi de R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em frente à recuperação -- disse Hadadd.

 

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