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Geral Segunda-feira, 17 de Julho de 2023, 15:03 - A | A

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CONSULTA PÚBLICA

Cidadão pode sugerir serviços e produtos públicos a serem entregues em 2024 pelo Governo de MT

Consulta pública ficará disponível no site da Sefaz, até dia 21 de julho

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

A sociedade mato-grossense pode sugerir os serviços e produtos a serem entregues pelo Governo do Estado no ano de 2024, na consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O formulário ficará disponível no site da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) até sexta-feira (21.07).

Todo cidadão pode opinar sobre a distribuição dos recursos públicos, seja servidor público, estudante, profissional da iniciativa privada ou representantes de órgãos colegiados, entidade ou associação civil. O objetivo é identificar as áreas prioritárias para investimentos, construindo um orçamento voltado às necessidades da sociedade, com mais eficiência e efetividade à gestão pública.

Ao participar da consulta pública, a pessoa vai opinar sobre os dois serviços e produtos que devem receber mais recursos financeiros no próximo ano. Em relação à saúde pública, por exemplo, é possível escolher se o Governo do Estado deve investir mais em unidades de exames especializados, medicamentos de alto custo, unidades hospitalares, atendimento odontológico ou rede de atenção à saúde mental.

No formulário também é disponibilizado um espaço para que o cidadão registre sua sugestão, caso ela não esteja representada entre os itens listados. Participar da consulta pública é fácil e rápido e a colaboração de todos é muito importante para a construção de políticas públicas e definição de programas de governo.

As contribuições recebidas serão analisadas e encaminhadas aos setores competentes como sugestão para compor o PLOA 2024.

Além da consulta, está programada para o mês de setembro uma audiência pública. Após essas etapas e possíveis adequações, a previsão é de que o PLOA 2024 seja entregue na Assembleia Legislativa no final de setembro, para apreciação e novos debates.

 

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