Com 22 votos favoráveis e nenhum contra, a Câmara de Cuiabá aprovou em primeira votação o projeto de Lei, com viés ideológico, que proíbe da realização de procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos, com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero.
De autora do vereador Rafael Ranalli (PL), a aprovação ocorreu sem nenhuma discussão no plenário do parlamento cuiabano. Caso se aprovado em 2º votação, ficará proibido na capital o uso de bloqueadores da puberdade e cirurgias com finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero em crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, ficam vedados procedimentos como: uso de hormônios sexuais cruzados aplicação de bloqueadores hormonais com fins de transição cirurgias plásticas ou reconstrutivas com finalidade de redesignação sexual e qualquer intervenção médica destinada a modificar características sexuais com base na identidade de gênero do paciente.
A medida se aplica a instituições de saúde públicas e privadas, bem como a profissionais liberais que atuem no município de Cuiabá. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas e demais punições previstas nas legislações civil, ética e penal.
Na defesa do projeto, Ranalli citou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CMF) de abril deste ano, que altera a idade mínima permitida para terapias hormonais e para cirurgias por pessoas que buscam mudança de gênero. Ele também afirmou que sua proposta tem o objetivo De proteger a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes, fundamentando-se em princípios bioéticos como o da precaução e da autonomia futura do paciente.
O CFM passou a prever a terapia hormonal a partir dos 16 anos em 2020, antes só era possível aos 18 anos. Na época,
a decisão foi celebrada por especialistas por permitir atenção médica a pessoas que desde cedo se identificam como transgênero "e evitar que elas passem por grande sofrimento ou mesmo caiam em mãos erradas" de tratamentos irregulares", como definiu Tiago Rosito, urologista e professor da UFRGS. Agora, o conselho volta atrás e endurece as regras.
Com a nova resolução da CFM no Brasil, os procedimentos cirúrgicos que podem interferir na fertilidade deixam de ser permitidos aos 18 anos e passam a ter como idade mínima os 21 anos. A mudança não vale para quem já usa as terapias.
O CFM justifica a publicação por suposto aumento da "destransição" e arrependimento de transição informando que a descontinuação do tratamento ocorre em 2% a 25% dos casos.
A vedação à prescrição de bloqueadores hormonais, que interrompem a produção de hormônios sexuais, não se aplica a casos de puberdade precoce ou outras doenças endócrinas, somente àqueles envolvendo crianças e adolescentes transexuais.
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