O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma representação e pediu que a Polícia Federal investigue possíveis crimes contra o sistema financeiro cometidos por empresas que teriam fraudado contratos de empréstimos consignados de servidores públicos, aposentados e pensionistas de Mato Grosso.
A decisão foi tomada com base em uma representação apresentada pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) ao MPF, que pediu a apuração dos fatos na esfera federal.
O documento foi encaminhado pelo procurador da República Erich Raphael Masson no dia 11 e aponta indícios de práticas abusivas e possíveis crimes contra o sistema financeiro por parte de empresas credenciadas para oferecer esse tipo de serviço, especialmente a Capital Consig.
Na representação, o sindicato relata suspeitas de fraudes em contratos, cobrança de juros abusivos e irregularidades que afetam servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A Polícia Federal já recebeu o pedido e deve nomear um delegado para conduzir o inquérito, conforme o documento.
A investigação ocorre em meio à recente aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa que impõe novas regras aos consignados no estado. O texto limita a margem consignável a 35% da remuneração líquida, proíbe o uso do cartão de crédito consignado e veta a cobrança de tarifas administrativas nos contratos.
Além disso, uma Mesa Técnica sobre o tema está acompanhando os desdobramentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entenda a polêmica
Há duas semanas, o governo de Mato Grosso suspendeu os descontos em folha de pagamento relacionados aos contratos de crédito consignado firmados com a empresa Capital Consig S.A. A decisão foi tomada após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que investiga possíveis abusos e prejuízos aos direitos dos servidores públicos em contratos firmados com a empresa.
Em nota a Capital Consig expressou surpresa e discordância em relação à decisão do governo de Mato Grosso que suspender os descontos em folha de contratos de consignação. A empresa ainda afirmou que não teve acesso prévio aos pareceres do PROCON-MT, da PGE-MT ou ao processo administrativo, e destaca que a investigação da CGE-MT não encontrou indícios de fraude ou irregularidades. Por fim a Capital Consig se colocou a disposição dos órgãos competentes.
A decisão também leva em conta um relatório do Procon, que aponta práticas graves e prejudiciais aos servidores púbicos, como a liberação de valores menores do que o previsto nos contratos e o repasse das operações a instituições não autorizadas pelo Estado. Servidores ainda relataram dificuldades para acessar os próprios contratos.
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