A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da Reforma Tributária que inclui a prorrogação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de Mato Grosso até 2043. A extensão do Fethab, que em 2022 gerou R$ 3,2 bilhões em investimentos em infraestrutura para o estado, foi celebrada pelos senadores mato-grossenses. O texto da reforma, aprovado pela CCJ com 20 votos a 6, segue agora para votação em plenário, com a primeira votação prevista para esta quarta-feira (08).
Em 2022, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, o Projeto de Lei 956/2022 que prorrogou a cobrança do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para os próximos quatro anos. A taxa venceria no próximo dia 31 de dezembro do ano passado e foi prorrogada para mais quatro anos, com previsão de que mais de R$ 3 bilhões sejam arrecadados no período vigente.
O texto aprovado pelos parlamentares altera a distribuição dos recursos: 80% da arrecadação será para infraestrutura e habitação, 10% para o MT Par investir na duplicação da BR-163, 5% para assistência social, e ainda uma vinculação de 5% para a agricultura familiar.
LOBBY
Segundo reportagem do Le Monde Brasil, o lobby do agronegócio no Brasil é institucionalizado. Ele funciona no Congresso a partir da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA, formalizada com este nome em 2008), a face mais organizada da bancada ruralista em Brasília. Adotada como instrumento organizativo desde a sua formalização, a instituição vem se reunindo semanalmente, em evento organizado por lobistas, para definir o que os políticos chamam de “cardápio da semana”: os temas de interesse do setor que serão debatidos em plenário ou nas comissões temáticas, como as de agricultura, meio ambiente ou orçamento.
As reuniões e a estrutura física dessa frente – uma equipe fixa numa mansão no Lago Sul de Brasília – são financiadas pelo setor privado, a partir de um think tank chamado Instituto Pensar Agro (IPA), por sua vez sustentado por entidades do setor, como a Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).
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