A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira (3) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza a realocação de reservas legais para a extração de minerais.
A proposta foi aprovada por 3 votos e segue para votação em plenário. De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Carlos Avallone (PSDB), o PLC deve ser votado em uma sessão plenária na próxima quarta-feira (11).
Caso a proposta seja aprovada, a Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) poderá autorizar a realocação da reserva legal dentro do imóvel rural de substâncias minerais quando não existir local para a atividade minerária.
Além do voto favorável do deputado Carlos Avallone, o projeto também teve votos favoráveis dos deputados Gilberto Cattani (PL) e Dr. João (MDB).
O projeto é semelhante à lei complementar nº 717/2022, que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) no ano passado.
"Não é fazer mineração em reserva legal. É realocar a reserva local para uma outra área dentro do mesmo bioma, para permitir que continue, nesta área, a exploração e a retirada pela indústria”, disse Avallone.
O parlamentar ainda explicou que a proposta amplia a extração do minério de cascalho. De acordo com ele, alguns municípios do estado já estão pedindo a exploração por meio de pedidos de utilidade pública.
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