O governador Mauro Mendes (União) avaliou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a assinatura do contrato de concessão da prestação de serviços públicos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, mostra que o Governo de Mato Estado está no caminho certo. Agora, o gestor aguarda novas orientações da Procuradoria Geral do Estado para seguir com o pleito da estadualização.
“MT Par apresentou documentação completa, fomos atrás, tinha precedente do TCU. Era correto o que o governo do Estado estava afirmando. Agora, vou ver com a PGE os próximos passos para que o governo possa pegar o parque, fazer as obras e ter nele mais uma opção para potencializar o turismo na baixada cuiabana”, declarou em entrevista na tarde desta quart
A concorrência prevê apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no local.
Em processo de concorrência conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), uma das licitantes foi considerada inabilitada pela comissão de licitação, por não ter atendido ao edital do certame, especificamente quanto à entrega do documento do “seguro garantia”.
A mesma empresa entrou com o pedido de medida cautelar, pois teria enviado a documentação dentro do prazo previsto de 12/12/2022. O entendimento do TCU é de que a medida se mantenha até que o Tribunal delibere sobre o mérito da matéria.
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