A Justiça Federal determinou que o Governo de Mato Grosso apresente esclarecimentos técnicos e formais sobre as mudanças realizadas no projeto de intervenção que vinha sendo realizada na região do Portão do Inferno, que fica na MT-251, saída de Cuiabá para Chapada dos Guimarães, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
A medida resulta de Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), em outubro do ano passado.
O prazo para que o Estado apresente as informações é de até 15 dias.
O MPF também instaurou procedimento administrativo para acompanhar as condicionantes ambientais de uma nova solução apontada para o trecho.
Inicialmente, o Estado apontou o retaludamento (corte) do paredão como solução definitiva para o problema de deslizamento de blocos ou terra da encosta.
No entanto, as obras, iniciadas no ano passado, foram paralisadas após a remoção da vegetação e da realização de sondagens geotécnicas no local.
No entanto, pesquisadores já haviam alertado o governo sobre inconsistências geológicas no terreno da MT-251.
Diante disso, em junho deste ano, o Estado informou que decidiu implantar um túnel na região.
A decisão, segundo as informações, foi tomada com base em “estudos mais aprofundados”, viabilizados somente após o início das obras.
Esses estudos, conforme o governo, incluiriam levantamentos topográficos com tecnologia de detecção remota e ensaios geofísicos, possibilitando uma caracterização mais precisa da rocha no local.
Já diante das irregularidades no processo de licenciamento ambiental e do risco de alterações irreversíveis na paisagem, o MPF e o MP-MT entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal com pedido urgente para suspender as obras do retaludamento.
“A ação segue em tramitação na Justiça Federal, que intimou o Governo do Mato Grosso a esclarecer sobre alterações no projeto, com a apresentação de estudos técnicos e de informações sobre as próximas etapas da obra”, informou o MPF.
Um dos pontos questionados pela Justiça refere-se sobre a inviabilidade técnica da solução inicial de retaludamento, bem como as justificativas para a implantação de um túnel e os estudos técnicos utilizados para respaldar a nova alternativa (túnel).
Também foi solicitada a avaliação das intervenções já realizadas, como a retirada da vegetação nativa, para verificar se elas ainda serão aproveitadas.
Cobra ainda informações sobre as próximas etapas do projeto, como audiências públicas e cronograma de execução.
Após a manifestação do Estado, o MPF terá outros 15 dias para se manifestar e o processo será encaminhado ao gabinete para decisão final.
Com o anúncio de mudança no projeto inicial, o MPF abriu um procedimento administrativo para monitorar e acompanhar os trabalhos para garantir que as condicionantes ambientais impostas para autorização de licenciamento ambiental sejam cumpridas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra/MT) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com o MPF, os trabalhos na MT-251 têm sido objeto de atuação por conta dos potenciais impactos ambiental, geológico e cênico no Portão do Inferno.
“Com a abertura do procedimento administrativo, o MPF busca manter um acompanhamento mais direto e contínuo das ações que estão sendo tomadas, considerando que ainda há uma série de indefinições sobre as obras, com a Sinfra/MT e o ICMBio discutindo a melhor forma de atender às exigências ambientais”, destacou.
A medida também é uma forma de assegurar que o patrimônio ambiental seja protegido e que as ações dos órgãos públicos sigam a legislação.
“O acompanhamento das obras pela instituição visa garantir que o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária não comprometa a integridade desse ecossistema e que todas as medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas sejam efetivamente aplicadas”, ressaltou.
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