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Política Terça-feira, 25 de Abril de 2023, 10:11 - A | A

Terça-feira, 25 de Abril de 2023, 10h:11 - A | A

SESSÃO ORDINÁRIA

Câmara aprova reajuste para os servidores da Casa e campanha para arrecadação do IPTU

Foi aprovado PL que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de convênio para o exercício de 2023

DA REDAÇÃO

A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães aprovou, em regime de urgência, na sessão de quinta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios de cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2023.

Na mesma sessão, também foi aprovado o PL 13/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do IPTU, e Taxa de Limpeza Pública, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais.

“Esse projeto é muito importante. Sabemos que em nosso município a grande maioria dos moradores não pagam o IPTU. E é com essa arrecadação que a Prefeitura consegue fazer as melhorias”, disse o presidente da Câmara, Mariano Fidelis (PDT).

Também foi aprovado em segunda votação, o PL 12/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de convênio para o exercício de 2023.

MESA DIRETORA

De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o PL I Nº 014/2023, em regime de urgência, para conceder reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães.

 

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