O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que irá responder nesta quarta-feira (05) o pedido de explicação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá. "Vou me reunir com o procurador-geral Legislativo, Ricardo Riva, para definir os pontos que serão apresentados à ministra", informou o parlamentar.
Segundo Botelho, o Legislativo mato-grossense fez o seu papel, e a mudança promovida sobre o que estava na Constituição do Estado é legal. "Não tem inconstitucionalidade, e a suspensão da intervenção neste momento seria prejudicial para Cuiabá".
O deputado acredita que a intervenção tem que ser levada adiante, e que qualquer mudança seria prejudicial. "Já começou, tem que terminar, fazer uma análise de tudo. Então interromper agora é prejudicial. Tem que terminar", avaliou.
Pedido de informações
Ontem (04), a ministra Cármen Lúcia solicitou informações da Assembleia, governo estadual, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a atuação estadual Secretaria Municipal de Saúde, após o MDB nacional intervir em favor do prefeito Emanuel Pinheiro, um dos principais nomes do partido no estado.
O MDB afirma que a Constituição Estadual não define o rol de gravidades que um município pode fazer para que se justifique uma intervenção estadual. A sigla também quer entrar com uma liminar para que seja suspensa a intervenção na saúde de Cuiabá.
Entre no grupo do Alô Chapada no WhatsApp e receba notícias em tempo real
