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Meio Ambiente Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023, 15:08 - A | A

Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023, 15h:08 - A | A

LEI DA PESCA

AL derruba veto do Executivo e mantém proibição de usinas

Outro veto derrubado é o que determina a realização de um estudo de matas ciliares no Estado

Da Redação

A Assembleia Legislativa derrubou na sessão desta quarta-feira (23) os vetos do Governo de Mato Grosso a dispositivos da chamada Lei da Pesca.

O primeiro veto foi derrubado por 15 votos a oito, mantendo assim a proibição das análises pela Sema (Secretária de Meio Ambiente) de projetos de construção de novas hidrelétricas no Rio Cuiabá e no Rio Vermelho, por cinco anos, mesmo período de vigência da Lei da Pesca.

O segundo veto foi derrubado por 13 votos a 10, mantendo a determinação para que o Governo realize um estudo das matas ciliares em todos os rios de Mato Grosso, em 180 dias após a publicação da lei.

A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em julho, com vetos a emendas incluídas pelos deputados estaduais.

* Com informação Mídia News

 

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