Esta terça-feira (15) foi marcada por protestos intensos na Câmara de Cuiabá. Profissionais da Educação lotaram as galerias da Casa e reagiram com vaias à tentativa do Executivo de alterar a Lei Complementar nº 220/2010, que garante o pagamento integral do terço constitucional de férias, atualmente dividido em 30 dias de férias no fim do ano e 15 dias de recesso em julho, totalizando remuneração sobre os 45 dias.
A proposta do prefeito Abilio Brunini (PL), que foi retirada após pressão popular e resistência até mesmo de vereadores da base, pretendia limitar o adicional de férias apenas aos 30 dias de descanso, retirando a incidência do benefício remuneratório sobre o recesso escolar. O texto foi encaminhado na semana passada e ganhou repercussão no domingo, após publicação de vídeo do prefeito. Durante apresentação das finanças dos primeiros 6 meses de gestão, na Câmara, o prefeito decidiu por retirar o texto de votação e buscar alternativas para pagamento.
Durante os protestos, representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) afirmaram que a medida, na prática, acabaria com o direito ao terço de férias sobre os 15 dias do meio do ano, e permitiria ainda que os professores fossem convocados para trabalhar nesse período.
“Na verdade, ele queria acabar com as férias do meio de ano. Não é só não pagar: é não pagar e ainda colocar os profissionais da Educação para trabalhar nesse período. Isso é um ataque direto à saúde de quem atua nas escolas”, afirmou o secretário do Sintep, Robinson Cireia.
A presidente do sindicato, professora Mariove Souza Pereira, afirmou que projetos que vão contra os direitos da categoria serão contestados. “Hoje, nossa categoria está aqui lotando as galerias porque a direção convocou. Qualquer projeto que entre aqui para retirar direitos dos profissionais da Educação, a gente vai estar mobilizado para fazer enfrentamento”, garantiu.
Nessa segunda, o prefeito Abilio Brunini (PL) disse que a responsabilidade agora é da Câmara, que terá de decidir de onde sairão os recursos para garantir o pagamento do benefício em 2025. Uma reunião foi marcada para quarta-feira (17) com os vereadores para discutir alternativas dentro do orçamento.
A vereadora da base governista, Michelly Alencar (União), reconheceu o impasse e revelou que a dívida retroativa com os profissionais da Educação já soma cerca de R$ 30 milhões. “Se não tivesse essa dívida, nós nem estaríamos discutindo se ele iria pagar ou não as férias do recesso”, declarou. Segundo ela, o impacto financeiro previsto para as férias de 2025 é de aproximadamente R$ 6 milhões e a prefeitura deverá buscar recursos em outras áreas.
Apesar da retirada do projeto da pauta, os profissionais da Educação alertam que permanecerão mobilizados. “A gestão está discutindo o orçamento e tentando justificar o corte de um direito nosso. Mas nós vamos continuar atentos e atuantes em defesa da nossa categoria”, concluiu Mariove.
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