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Geral Quinta-feira, 13 de Junho de 2024, 07:56 - A | A

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CRISES AMBIENTAIS

Assembleia Legislativa cria comissões para Lei da Pesca e Pantanal

Decisão foi anunciada oficialmente nesta quarta-feira

Do Leiagora

O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União), anunciou que no próximo colégio de líderes serão compostas duas novas comissões: uma para acompanhar os incêndios no Pantanal, e outra para acompanhar o afunilamento da discussão da Lei do Transporte Zero. A informação foi anunciada ao final da segunda sessão legislativa desta quarta-feira (12).

A comissão para acompanhar os incêndios já havia sido anunciada no início do mês passado, mas ainda não tinha saído do papel. O grupo servirá para alertar os Poderes diante dos recorrentes incêndios enfrentados na região pantaneira durante o período de estiagem.

A medida surgiu na Câmara Setorial Temática sobre Mudanças Climáticas, onde especialistas alertam o Poder Legislativo sobre a previsão de seca prolongada no Pantanal para este ano, além do aumento considerável no número de focos de incêndios.

Já uma comissão para acompanhar o afunilamento das discussões sobre a Lei da Pesca, a qual proíbe o comércio, transporte e armazenamento de peixes em Mato Grosso por cinco anos, surge logo após a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar novamente contra a legislação, que está em vigor no Estado desde janeiro deste ano.

O Ministério da Pesca e Aquicultura também se manifestou contra, com o argumento de ausência de estudos técnicos ou de evidências científicas que mensuram os impactos da proibição da pesca.

A legislação está em vigor desde o início de 2024, mas a expectativa é que sejam necessárias alterações no arcabouço legal para manter a medida idealizada pela gestão estadual, com o intuito de repovoar o estoque pesqueiro e impulsionar o turismo de pesca esportiva em Mato Grosso.

As duas comissão são respostas a possíveis crises na política ambiental, visto que o tema entrou no foco devido a tragédia no Rio Grande do Sul.

 

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