A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-governador Silval Barbosa e outras três pessoas por peculato no âmbito a Operação Seven, deflagrada em 2016 para apurar desvio de R$ 7 milhões dos cofres do Estado.
Além de Silval, foram condenados o ex-secretário-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto – veja detalhes das penas abaixo.
Outras seis pessoas que também figuravam como réus na ação foram absolvidas.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema se iniciou com a aquisição, pelo Governo do Estado, de uma área de terra rural de 721 hectares, de propriedade do médico Filinto Correa da Costa, para ser acrescida ao Parque Estadual Águas do Cuiabá.
Entretanto, as investigações constataram que essa área já pertencia ao Estado de Mato Grosso, ou seja, a mesma área foi paga duas vezes.
O processo tramitou por vários órgãos públicos estaduais (Sema, antiga SAD, Casa Civil e Intermat), onde passou pela análise “técnica” de vários agentes públicos, para que, ao final, fosse realizado o indevido pagamento dessa área.
A sentença é desta quarta-feira (22) e foi proferida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª vara Criminal de Cuiabá.
A magistrada absolveu os ex-secretários José de Jesus Nunes Cordeiro (Administração), Arnaldo Alves de Souza Neto (Planejamento) e o médico Filinto Correa da Costa (Saúde).
Também foram absolvidos os servidores da Sema Francisval Akerley da Costa (ex-analista do Meio Ambiente), Cláudio Takayuki Shida (ex- superintendente de Biodiversidade) e Wilson Gambogi Pinheiro Taques (ex-secretário adjunto).
Ela afirmou que não foi comprovada nenhuma ilegalidade nos procedimentos adotados pelos servidores.
“Ao não vislumbrar nenhuma ilegalidade nos procedimentos adotados pelos servidores da Sema quanto ao procedimento de desapropriação da área de Filinto Correa, que passou a tramitar de modo irregular tão somente após deixar a Secretaria de Meio Ambiente”, destacou.
Cláudio Takayuki Shida e Francisval Akerley da Costa, servidores da Sema, foram apontados na denúncia como tendo auxiliado os supostos líderes do esquema à época.
O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre os municípios de Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque das Águas do Cuiabá”.
"Resultado óbvio"
Em nota à imprensa, o advogado Vinícius Segatto, que defendeu Cláudio Shida, disse que a acusação contra seu cliente sequer deveria ter sido feita.
"A absolvição nesse caso, em relação ao senhor Cláudio, é o resultado óbvio que defendemos há muito tempo. Finalizamos hoje na seara criminal do mesmo modo como na seara administrativa e improbidade administrativa: demonstrando a inocência do nosso cliente", disse.
As penas
Silval Barbosa foi condenado a prisão de três anos, 10 meses e seis dias e ao pagamento de 115 dias-multa.
A magistrada estabeleceu que cada dia-multa equivale a um salário mínimo vigente na época dos fatos. O esquema investigado na Seven é de 2014, que tinha o salário mínimo no valor de R$ 724.
O ex-secretário Pedro Nadaf foi condenado a três anos, um mês e 10 dias de prisão e ao pagamento de 89 dias-multa. Afonso DalBerto foi condenado a quatro anos e um meses e 15 dias e ao pagamento de 104 dias-multa.
Chico Lima foi condenado a nove anos, quatro meses de prisão e ao pagamento de 266 dias-multa. A juíza determinou que ele cumpra a pena em regime fechado pela pena ultrapassar oito anos de prisão.
Alfonso Dalberto foi condenado em 12 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 313 dias-multa. Por conta de seu acordo de colaboração premiada, a pena foi reduzida e ele cumprirá 4 anos, 1 mês e 15 dias de prisão no regime semiaberto, além de 104 dias-multa.
* Com informação MídiaNews
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