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Chapada Quinta-feira, 06 de Julho de 2023, 13:17 - A | A

Quinta-feira, 06 de Julho de 2023, 13h:17 - A | A

PARQUE DE CHAPADA

Com concessão anulada, TCU determina que edital de licitação seja revisado

O leilão da Chapada dos Guimarães foi realizado na B3, em dezembro, e a vencedora foi a empresa Parquetur

DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária realizada na quarta-feira (5), decidiu que o edital de licitação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães deverá ser revisto pelo ICMBio. Com isso, o processo da concessão fica anulado.

A decisão do Tribunal contraria a recomendação da área técnica do próprio TCU que foi divulgada em 29 de maio. Antes, a área técnica do Tribunal já havia recomendado a derrubada da medida cautelar da MTPar, em uma análise preliminar, divulgada em abril e divulgada pelo Alô Chapada.

Atualmente, as condições do parque são precárias. Nem mesmo obras na portaria, que deveriam ter sido inauguradas em 2014, estão prontas, há banheiros quebrados e não existe uma estrutura mínima para a cobrança de ingressos. Dada a decisão do TCU, esses problemas devem permanecer sem solução.

Leia mais: TCU é pela rejeição de ação do Governo de MT para assumir Parque de Chapada

O leilão da Chapada dos Guimarães foi realizado na B3, em dezembro, e a vencedora foi a empresa Parquetur. A estatal do Mato Grosso MT Par, que foi desclassificada, entrou no Tribunal de Contas em abril. A MTPar foi desclassificada por não ter apresentado garantia de proposta, um pré-requisito básico e essencial.

DECISÃO DO RELATOR

A decisão pela revisão do edital foi apresentada pelo ministro relator do caso, Vital do Rêgo, sem nenhuma alegação precedente ou qualquer pedido pela MTPar, nem em sua impugnação ao edital.

O ministro determinou a revisão pelo fato de o edital ter cobrado garantia de proposta de 4% em relação ao valor do contrato, quando a determinação legal é de que o máximo pode ser de 1%. Esse ponto não foi alegado pela MTPar em nenhum momento do processo. Inclusive, ao apresentar sua garantia de proposta, a MTPar manteve os valores relativos ao percentual de 4%.

O voto do relator foi aprovado por unanimidade pela plenária do TCU. Entretanto, o ministro referendou que a MTPar não cumpriu o pré-requisito definido no edital.

O edital de concessão da Chapada dos Guimarães foi estruturado pelo ICMBio desde 2017, com a participação do próprio TCU. O projeto de concessão foi estruturado pela Fábrica de Projetos do BNDES, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Turismo (MTur).

A medida cautelar da MTPar foi uma das várias tentativas realizadas pelo governador mato-grossense, Mauro Mendes (União Brasil), de derrubar o resultado do leilão de concessão do Parque Nacional. O governador Mendes vem, há três anos, tentando “estadualizar” a Chapada, o que nunca existiu no Brasil, sendo que os estados, inclusive Mato Grosso, lidam com constantes faltas de verbas para ações ambientais.

 

 

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